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Sebrae Paraíba

Política de Privacidade

1. Tendo em vista as normas que regulamentam o setor e o comprometimento do SEBRAE-PB em resguardar a privacidade do usuário de nosso Portal de Soluções Educacionais e da Loja on-line, restou desenvolvida a presente Política de Privacidade evidenciando a você, CLIENTE e usuário da Loja on-line, as razões aos quais se coleta informações sobre os usuários durante sua navegação.

2. Zelando pela qualidade do serviço e pela privacidade dos usuários, elucidaremos todo o processo desde a coleta de dados até a forma de utilização de suas informações. Solicitamos que leia este documento atentamente, e visando sempre proteger sua privacidade, essa Política poderá sofrer mudanças ao longo do tempo. Desta forma, solicitamos que a verifique periodicamente.

3. Realizado o Cadastro e oss procedimentos de liberação de acesso do Usuário à Loja on-line, ao iniciar sua navegação na nossa website, seu IP (Internet Protocol) é capturado e adicionado um cookie em sua máquina. Para fins de esclarecimento, o Endereço de IP é um endereço numérico determinado em seu computador, que identifica sua máquina/dispositivo móvel em uma rede específica, sendo usado pelo SEBRAE-PB para propósitos de segurança.

4. Os Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o usuário está realizando no sistema, servindo para capturar dados não sigilosos (browser utilizado, versão, definição do monitor e comportamento em nosso website) de seu equipamento visando entender seu comportamento e lhe proporcionar uma melhor experiência na navegação. Cabe ressaltar que, tais dados não são utilizados separadamente, e sim, em conjunto com outros usuários, culminando na sua não individualização, resguardando sua privacidade. Importante informa-lo que, a qualquer momento o usuário da Loja on-line poderá, por meio de seu navegador, apagar este(s) cookie(s).

5. Insta destacar que, ao acessar a Loja on-line, coleta-se durante o acesso de forma automática, obrigatória e com o seu consentimento, dados referentes à Pessoa Física, quais sejam: Nome Completo, Cadastro de Pessoa Física, Data de Nascimento, Telefone, Correio Eletrônico (e-mail), Endereço Completo com CEP, Cidade e Estado, e em caso de Cadastro em nome de Pessoa Jurídica, solicitará, além das informações acerca do Representante/Proprietário, o Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Razão Social, Nome Fantasia, Ramo de Atividade Econômica, Porte da Empresa, Data de Abertura da Empresa, Endereço Comercial com Cidade e Estado, Telefone, Correio Eletrônico (e-mail) e Quantidade de Funcionários.

6. A coleta é automática e todos os dados ficam armazenados no SEBRAE/PB com o intuito de fornecer e dar publicidade de novas Soluções Educacionais (cursos, produtos, eventos e serviços) de seu interesse e/ou ramo de atuação empresarial, além de viabilizar o contato pessoal.

7. Por extrema cautela, informamos que, na Loja on-line há apenas áreas de acesso e uso restrito, que só poderá ser acessado, única e exclusivamente, através do CPF.

8. Caso tenha conhecimento de acesso do sistema através de seu CPF por terceiros ou sem a sua permissão, deverá imediatamente informar ao SEBRAE-PB, através da sua Unidade de Relacionamento com o CLIENTE e Atendimento, através do telefone 0800 570 0800 ou contatá-los através do e-mail: uti-suporte@sebraepb.com.br

9. Para fins de segurança, recomendamos que, sempre que houver o acesso a Loja on-line, o usuário proceda com a logout de sua conta, no intuito de evitar que terceiros a acessem.

10. Em detrimento da Legislação Pátria, ressalta que somente o SEBRAE-PB tem acesso às suas informações coletadas, não sendo passível de repasse a terceiros, salvo com sua permissão ou por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.

11. Conforme o Perfil do Usuário demonstrado durante sua navegação no Portal de Soluções Educacionais e da inscrição na Loja on-line, o SEBRAE-PB poderá enviar-lhes e-mails com informações sobre novas Soluções Educacionais e/ou Serviços conexos.

12. Os e-mails serão devidamente identificados, contendo dados do representante do SEBRAE-PB tais como: Nome Completo, Unidade de Serviço, E-mail e Telefone Comercial, além do Assunto ser relacionado com o conteúdo da mensagem enviada e poderá vir acompanhado de anexos.

13. Destacamos que, nenhuma empresa e/ou pessoa física está habilitada e/ou autorizada para enviar e-mails em nome do SEBRAE-PB e, caso não possua interesse na continuidade do recebimento de e-mails informativos do SEBRAE-PB, poderá requerer a interrupção do referido serviço através da opção de “não quero receber e-mails” e a Unidade Responsável cessará o envio do material em até 5 (cinco) dias úteis.

14. Toda e qualquer Propriedade Técnica e Intelectual dos Cursos e Oficinas ofertados de forma presencial e/ou virtual, este através do Portal de Soluções Educacionais ou da Loja on-line, será de detenção exclusiva do SEBRAE-PB. Caso haja publicidade de material não produzido pelo SEBRAE-PB, constará obrigatoriamente no documento apresentado o nome do detentor da propriedade técnica e intelectual do mesmo.

15. As informações contidas no Portal de Soluções Educacionais ou no website da Loja do SEBRAE-PB são de propriedade exclusiva, não sendo permitida a sua divulgação sem a prévia e expressa autorização do SEBRAE-PB.

16. O SEBRAE-PB não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidades, contratos e demais documentos correlatos dos websites por ele disponibilizados.

17. No ato desta inscrição, autorizo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB), de forma irrevogável, irretratável e gratuita, a utilizar, a título universal e em caráter perpétuo, no Brasil e no exterior, a minha imagem, nome, voz, dados biográficos, atuações e execuções captadas durante minhaparticipação na Feira do Empreendedor 2017 para fins institucionais, de divulgação, mídia social e publicidade do evento ou destas empresas, por todo e qualquer veículo, processo ou meio de comunicação e publicidade, existentes ou que venham a ser criados, incluindo, mas não se limitando à mídia impressa, televisiva, digital e pela internet.

18. A participação na Feira do Empreendedor 2017 comprovará o total conhecimento e a aceitação integral dos termos e das condições dispostas acima.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

a) Cancelamento do(s) Serviço(s) pelo SEBRAE/PB

Na hipótese de cancelamento do (s) serviço (s) pelo SEBRAE/PB, o mesmo procederá à devolução do montante integral pago pelo cliente, dentro do prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contado da comunicação oficial do cancelamento.

A critério do cliente, o SEBRAE/PB poderá conceder crédito de igual valor a ser restituído em substituição à devolução do valor monetário pago para que sejam utilizados na aquisição de outros produtos e/ou serviços no prazo de até 12 (doze) meses, após formalização do cancelamento.

b) Direito de Arrependimento

O cliente terá o prazo de 07 (sete) dias para manifestar formalmente o seu arrependimento, a contar da data de contratação, isto é, o cliente deverá comunicar ao SEBRAE/PB que não deseja mais receber o serviço, através de requerimento. Sendo manifestado o direito de arrependimento no prazo legal, o cliente fará jus à restituição integral do valor pago.

É facultado ao cliente, até o primeiro dia do curso, por motivo de ordem superior, devidamente comprovado através de requerimento, aproveitar o valor pago em outro produto ou serviço, limitado a uma única vez, com validade de até 12 (doze) meses a contar da data do protocolo na unidade ou agência do SEBRAE/PB.

Na hipótese de abandono (desistência e/ou evasão), entendidos como falta injustificada e/ou equivalente a 30% (trinta por cento) do total da carga horária oferecida no curso, o SEBRAE/PB reserva-se ao direito de rescindir unilateralmente o contrato firmado entre as partes, extinguindo-se as obrigações e deveres mútuos dos contratantes, sem qualquer restituição ao cliente;

A eventual restituição da quantia paga pelo cliente após a execução do serviço dependerá da análise do SEBRAE/PB, que observará as disposições legais aplicáveis à matéria.

Restituição da quantia paga

As regras de restituição mencionadas nas alíneas “a” e “b” são aplicáveis nos casos em que a contratação de serviços ocorrer em quaisquer canais de vendas disponíveis (presencial, internet, telefone, dentre outros).

i) Nas hipóteses acima mencionadas, os valores a serem devolvidos pelo SEBRAE/PB serão creditados diretamente na conta bancária de titularidade do próprio cliente que efetuou o pagamento. Ou, ainda, por meio de cheque nominal em favor do referido cliente, pessoa física ou jurídica. Não serão realizadas devoluções em favor de terceiros, mesmo havendo autorização por parte do cliente pagador.

ii) Nas compras parceladas, efetuadas por meio de cartão de crédito, o cliente fará jus à devolução apenas e tão somente dos valores correspondentes à(s) parcela(s) que não puder(em) ser cancelada(s) junto à respectiva operadora de cartão de crédito. A(s) parcela(s) cujo(s) pagamento(s) seja(m) cancelado(s) pela própria operadora do cartão de crédito não será(ao) objeto de devolução pelo SEBRAE/PB.